A região Sudoeste da Bahia abrange 38 municípios e conta com uma população de, aproximadamente, um milhão de habitantes.
Vitória da Conquista, com 272.585 habitantes, é o centro mais importante da região e a segunda maior cidade do interior baiano.
De vocação eminentemente agrícola, a região sofreu uma mudança significativa a partir dos anos 70 com a implantação do pólo cafeeiro provocando, inclusive, um forte aumento populacional de algumas cidades, principalmente Vitória da Conquista.
terça-feira, setembro 22, 2009
Em matéria Publicada no TCM, no dia 16 do corrente mês, alega Prefeito de Pilão Arcado e Eunápolis são multados pela contratação irregular de artistas, por inexigibilidade de Licitação, no exercício de 2008.
Diz o TCM “Além de representação encaminhada contra os dois ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, Roberto Martins terá de ressarcir R$ 225 mil aos cofres municipais e pagar multa de R$ 10 mil, enquanto a José Robério o TCM imputou a pena pecuniária máxima, no valor de R$ 30.852,00. Cabe recurso das decisões.”
Não há como demonstrado nos autos, qualquer atenção aos procedimentos de abertura de processo administrativo para a contratação e consecução da despesa, com a motivação, fundamentação além de outros elementos necessários.
Não há sequer o contrato formulado com o particular, além das notas fiscais apresentadas não descreverem os serviços efetivamente prestados.
Particularmente sinto verdadeiramente, pois absurdos como estes acontecem diariamente no nosso estado, Licitação tem sido um dos se não a principal forma de se desviar dinheiro dos cofres públicos, e, casos como esse mostram o descaso até mesmo dos próprios competentes pelos meios legais da contratação da empresa que promoveu as referentes festas, tendo em vista que alem de estarem totalmente contra o que está previsto na Lei 8.666/93, que referisse a Licitação, os mesmos nem se quer um simples Contrato tiveram a decência de redigir, é simplesmente banalizar o dinheiro publico, e duvidar ou achar que são incapazes de raciocinar os competentes do órgão fiscalizador, no caso o TCM.
Finalizo este com uma Frase de grande filosofo e político JOHN LOCKE (1632-1704) que diz o seguinte: “O mal daqueles que não se interessam por Política, é serem governados por aqueles que se interessam”.
Diz o TCM “Além de representação encaminhada contra os dois ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, Roberto Martins terá de ressarcir R$ 225 mil aos cofres municipais e pagar multa de R$ 10 mil, enquanto a José Robério o TCM imputou a pena pecuniária máxima, no valor de R$ 30.852,00. Cabe recurso das decisões.”
Não há como demonstrado nos autos, qualquer atenção aos procedimentos de abertura de processo administrativo para a contratação e consecução da despesa, com a motivação, fundamentação além de outros elementos necessários.
Não há sequer o contrato formulado com o particular, além das notas fiscais apresentadas não descreverem os serviços efetivamente prestados.
Particularmente sinto verdadeiramente, pois absurdos como estes acontecem diariamente no nosso estado, Licitação tem sido um dos se não a principal forma de se desviar dinheiro dos cofres públicos, e, casos como esse mostram o descaso até mesmo dos próprios competentes pelos meios legais da contratação da empresa que promoveu as referentes festas, tendo em vista que alem de estarem totalmente contra o que está previsto na Lei 8.666/93, que referisse a Licitação, os mesmos nem se quer um simples Contrato tiveram a decência de redigir, é simplesmente banalizar o dinheiro publico, e duvidar ou achar que são incapazes de raciocinar os competentes do órgão fiscalizador, no caso o TCM.
Finalizo este com uma Frase de grande filosofo e político JOHN LOCKE (1632-1704) que diz o seguinte: “O mal daqueles que não se interessam por Política, é serem governados por aqueles que se interessam”.
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